Liberdade de ensino e liberdade de opinião | Marcos Napolitano

O movimento autodenominado “Escola Sem Partido” é uma das maiores ameaças à já fragilizada educação brasileira, expressando o momento de polarização e intolerância política pelo qual passamos. Pela proporção que ganhou junto a grupos políticos ultraconservadores com bastante influência na sociedade e, pior, nas diversas casas legislativas brasileiras, esse projeto poderá fazer um estrago muito grande, gerando uma justa reação crítica de várias vozes pautadas pelo bom-senso, sem de direita ou de esquerda. Os grandes colégios particulares de São Paulo, reunidos na Associação Brasileira de Escolas Particulares, publicaram uma crítica contundente aos delírios do tal movimento. Vale lembrar que entre os colégios signatários deste documento estão escolas confessionais e laicas, tradicionais e alternativas, de origens católicas e protestantes. Posto que o ensino de humanidades, particularmente o de História, é um dos mais atacados pela “Escola Sem Partido”, a Associação Nacional de História (ANPUH) também vem realizando debates e publicando críticas sobre as suas propostas. Ao fim e ao cabo, se implementadas em larga escala, elas criminalizarão a atividade docente, impedirão o livre-debate em sala de aula, estimularão um clima de “caça às bruxas” de natureza puramente ideológica contra professores.

É lamentável que, entre tantos problemas pedagógicos e administrativos reais que vitimam a educação brasileira, tenhamos que perder tempo em defender uma conquista básica do século XIX, sem a qual a ciência, o conhecimento e a cidadania estariam paradas no tempo. Esta conquista chama-se “liberdade de ensino”, e foi uma das bases de um projeto de sociedade plural e democrática, sempre ameaçado aqui e alhures, pela intolerância religiosa, política ou comportamental, pelo racismo, autoritarismo político, elitismo social ou pelo obscurantismo cultural. Mas é inegável que este debate colocou, involuntariamente, uma questão que nem sempre é plenamente debatida nos cursos de formação de professores: a questão do “decoro profissional” na prática docente. O problema do “decoro” nos remete a um outro campo de discussão espinhoso: os limites entre “liberdade de opinião” e “liberdade de ensino”.

Citemos um exemplo concreto, aliás trazido a público pelo próprio fundador da “Escola sem Partido”. Segundo seu depoimento, a ideia deste movimento nasceu quando sua filha comentou, ao chegar em casa, que o professor de história havia comparado “Che Guevara” a “São Francisco de Assis”, o que gerou indignação no pai e o fez escrever uma carta aberta contra o professor. Obviamente, não posso comentar os termos reais desta comparação em sala de aula, e nem é o caso. Talvez o professor quisesse apenas esquentar o debate e motivar a participação dos alunos. Mas partamos deste exemplo para distinguir “liberdade de opinião” e “liberdade de ensino”. Se o professor disse (ou quis dizer) que, do ponto de vista ético-político, o santo de Assis e o revolucionário argentino são semelhantes, ele estava manifestando uma opinião pessoal, baseada em seus valores políticos e ideológicos. Se ele quis dizer que, para certa corrente de opinião pública, os dois personagens foram considerados exemplos de desprendimento pessoal e amor pelos pobres, ele estava exercendo sua “liberdade de ensino”, pois estava sintetizando um imaginário social contemporâneo de esquerda em torno destes personagens icônicos. Por outro lado, se ele quis dizer que as escolhas e dilemas éticos de Che e São Francisco foram semelhantes, historicamente falando, cometeu um dos pecados capitais dos historiadores, o anacronismo.

Notem quantas implicações numa simples frase proferida em sala de aula e que nos fazem pensar em vários problemas que estão na base da formação docente e da organização do sistema escolar: Quais os limites entre “liberdade de opinião” e “liberdade de ensino”? Quais os limites entre temas e abordagens de conteúdos escolares e valores familiares? Qual o papel da escola e da família na formação da criança (e do adolescente) e do cidadão?

O fato é que não há lei que consiga estabelecer claramente estes limites e dar respostas inequívocas a estas equações, mas ao mesmo tempo elas não podem estar ausentes da formação dos professores brasileiros, seja nos cursos de pedagogia, seja nas licenciaturas. É saudável, natural e necessário que o professor tenha valores e opiniões, sobretudo políticas. Mas como articular estes valores com sua prática profissional que, como qualquer outra, deve obedecer a um certo decoro, entendido como um conjunto de éticas profissionais que, quando não observadas, podem comprometer o resultado do seu trabalho.

Há vários profissionais da educação, politicamente engajados, mas não menos sérios e competentes por causa disso, que consideram esta discussão um problema menor do ensino. Para eles, o papel do professor é também emitir opiniões, à guisa de chocar as visões tradicionalistas e estimular o pensamento crítico dos alunos, primeiro passo para a formação cidadã. Talvez estejam certos. Mas a conjuntura atual da sociedade brasileira impôs um debate de fundo sobre o problema do “decoro” que, se não for pautado pelos setores progressistas e democráticos e pelos profissionais da área de educação, correrá o risco de ser pautado por movimentos retrógrados e autoritários. Enfim, o tema do decoro docente não pode ser um “anátema”, sob pena de servir de mote para os novos caçadores de bruxas, sempre ansiosos por uma fogueira.

 

Marcos Napolitano é doutor em História Social pela USP e professor do Departamento de História da mesma universidade. Autor e coautor de vários livros, entre os quais “Como usar o cinema na sala de aula“, “Como usar a televisão na sala de aula“, “Cultura brasileira: utopia e massificação“, “História na sala de aula“, “História do Brasil República“, “Fontes históricas” e “1964: história do regime militar brasileiro“, publicados pela Editora Contexto.

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